MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.

Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

Alega o Executado que a diferença devida ao Exeqüente, apurada à fl. 515, deve ser quitada mediante restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança

De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, foi possível constatar com facilidade que não há demonstração segura quanto à existência dos pressupostos imprescindíveis à concessão da liminar.

Justiça de MS entende como legal tarifa telefônica

Em junho deste ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 356, a qual considera legítima a cobrança de tarifa básica de telefone.

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

Pesquisa sobre o governo Lula sofre pequena queda

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.